Minuta para revisão de Rodrigo. Condições de tratamento e contatos precisam ser confirmados antes da publicação.

Política de Privacidade — minuta para revisão do titular

Versão 2026-10-12.v1. Este texto precisa da revisão de Rodrigo antes da publicação. Não atesta conformidade automática. Não inventamos CNPJ, endereço, contato dedicado ou contratos com fornecedores. Confirmar esses dados, contratos, locais de processamento, mecanismos de transferência e tabela de retenção antes de habilitar uso real.

1. Responsável e contato O Miranda & Camargo Barros é responsável pelas decisões de tratamento no MCB Jurídico. Rodrigo é responsável padrão pelo atendimento digital. A Dra. Tereza pode receber encaminhamento presencial sem permanecer conectada. Solicitações sobre dados podem ser feitas na própria conversa, pedindo atendimento humano ao Rodrigo. Identificação jurídica, endereço e canal dedicado do controlador devem ser confirmados pelo titular.

2. Dados e finalidades Tratamos nome, contato, cidade, assunto informado, preferência de horário/modalidade, origem, histórico de mensagens, documentos autorizados, vínculos com cliente/oportunidade/processo, agenda, movimentações e registros técnicos de acesso. Usamos somente dados necessários para responder ao contato, organizar pré-atendimento, marcar retornos após confirmação, prestar serviços contratados, permitir acesso ao portal, acompanhar processos, proteger acesso, documentar ações e cumprir obrigações.

Não solicitamos documentos completos, CPF, dados bancários, biometria ou dados sensíveis na recepção automatizada. Informações sobre saúde, crianças, vida sexual e outras situações sensíveis devem ser encaminhadas ao advogado, que avaliará necessidade e fundamento. Não usamos dados dos atendimentos para publicidade indiscriminada ou treinamento de modelos próprios.

3. Fundamentos Dados comuns de pré-atendimento a pedido do titular podem ser tratados para procedimentos preliminares relacionados a contrato (LGPD art. 7º, V). Serviços, obrigações e exercício de direitos têm fundamentos próprios conforme a operação. Dados sensíveis dependem de análise específica do art. 11, inclusive indispensabilidade quando aplicável. Segurança e auditoria têm finalidade delimitada; eventual legítimo interesse exige avaliação de necessidade e salvaguardas. A escolha facultativa pela recepção com IA é registrada separadamente e pode ser retirada. Aceitar esta política não equivale a consentimento genérico para toda operação.

4. Recepção virtual e IA externa A recepção se identifica como virtual. Com escolha explícita, pode usar Gemini API do Google para compreender mensagens essenciais, formular perguntas, identificar assunto e urgência aparente e preparar resumo. A IA não emite parecer, define estratégia, calcula prazo jurídico, promete resultado nem substitui advogado. Urgências e decisões são revisadas por pessoa.

Você pode optar por atendimento humano sem IA e retirar essa preferência a qualquer momento. Registramos a versão do aviso e a escolha. O envio à IA é bloqueado para dados reais enquanto condições de serviço pago e tratamento não forem aprovadas pelo responsável. Não enviamos dados reais à quota gratuita para melhoria de produtos do fornecedor. Serviço pago não significa armazenamento zero: o Google informa processamento temporário para prevenção de abuso e obrigações legais. O atendimento de menores declarados é humano.

5. Compartilhamento e transferência internacional Somente pessoas autorizadas do escritório acessam os registros conforme sua função. Na medida das integrações efetivamente habilitadas, fornecedores podem processar dados: Meta para WhatsApp oficial, Google para IA opcional, Supabase para banco/autenticação/arquivos e Netlify para hospedagem. Integrações judiciais usam apenas fontes autorizadas e não tornam todos os tribunais automaticamente conectados.

O uso de provedores estrangeiros pode envolver transferência e acesso internacional. Antes do uso real, o escritório deve confirmar os contratos, importadores, países, finalidade, salvaguardas e mecanismo válido da LGPD art. 33 e Resolução ANPD 19/2024. A existência de um DPA estrangeiro, por si só, não comprova esse mecanismo. Não afirmamos que dados permanecem exclusivamente no Brasil. Informações e cláusulas aplicáveis poderão ser solicitadas ao responsável, respeitados os segredos protegidos.

6. Segurança, portal e sigilo Usamos autenticação, MFA conforme política, autorização por escritório e vínculo de cliente, minimização, logs de ações e proteção de segredos. O portal apresenta somente dados autorizados ao titular, após verificação de identidade; documentos e movimentos não devem ser expostos em links públicos. Nenhuma tecnologia elimina todo risco. A responsabilidade profissional e o sigilo abrangem a relação com o cliente, não apenas processos em segredo de justiça.

7. Conservação, exclusão e backups Dados são conservados pelo tempo necessário à finalidade, prestação contratada, obrigações legais e defesa de direitos. Não há prazo único aplicável a todos os registros. A tabela de retenção deve ser definida e aprovada por categoria antes do uso real; contatos sem contratação não devem permanecer indefinidamente. Pedidos de exclusão passam por análise de identidade, fundamento de conservação e dependências. Retenção necessária deve ser explicada. Cópias de segurança seguem ciclo próprio de expiração e controle; exclusão em banco ativo não garante remoção instantânea de todas as cópias. Restauração deve reaplicar exclusões autorizadas para não reativar dados indevidamente.

8. Direitos e solicitações Você pode solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização/bloqueio/eliminação quando cabíveis, portabilidade conforme regulamentação, informação sobre escolha de consentimento e revogação. O escritório pode pedir comprovação proporcional de identidade e explicar limitações legais. Solicite na conversa atendimento humano e indique o pedido; não envie senha ou código MFA.

9. Decisões, comunicação e alterações Não usamos a recepção para decisões jurídicas exclusivamente automatizadas. Resumos e explicações de movimentação são sugestões para revisão. Agendamentos, prazos e condutas dependem de confirmação humana. Mudanças relevantes terão nova versão e aviso; preferências são novamente obtidas quando necessário. Incidentes serão avaliados e comunicados conforme requisitos legais aplicáveis.

Referências oficiais para revisão - LGPD: https://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm - ANPD Resolução 19/2024: https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/atos-normativos/regulamentacoes_anpd/resolucao-cd-anpd-no-19-de-23-de-agosto-de-2024 - Provimento OAB 205/2021 (anexo chatbot): https://www.oab.org.br/leisnormas/legislacao/provimentos/205-2021 - Recomendação CFOAB IA generativa: https://www.oab.org.br/noticia/62711/confira-versao-final-da-recomendacao-do-cfoab-sobre-o-uso-de-ia-na-pratica-juridica - Termos Gemini: https://ai.google.dev/gemini-api/terms

Para solicitar atendimento sem IA ou exercer seus direitos, peça atendimento humano ao Rodrigo no mesmo canal em que entrou em contato com o escritório.